Governança global no século XXI: repercussões nos direitos humanos e refugiados

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ISBN 978-85-93646-25-6

Páginas: 222

Tamanho: 16 x 23cm

Editora Devires

 

SUMÁRIO
PREFÁCIO 7
1 | A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA JULGAMENTO
DOS CORE CRIMES E A IMUNIDADE PESSOAL DOS ACUSADOS 9
Ângelo Maciel Santos Reis
Victor Costa de Araújo
2 | OS DIREITOS HUMANOS E O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL:
APLICAÇÕES NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 35
Fábio S. Santos
José Euclimar Xavier de Menezes
Letícia Sanches Magalhães de Almeida
3 | O MUNDO EM CRISE E AS VIAS DE SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS
INTERNACIONAIS 74
Mateus Barbosa Gomes Abreu
Ingrid Monteiro Santos
4 | GOVERNANÇA GLOBAL E O PACTO MUNDIAL PARA MIGRAÇÃO 89
Dejair dos Anjos Santana Júnior
5 | OS CAMINHOS DA INTEGRAÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL 107
Amaury Almeida da Silva
6 | O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO BRASIL 124
Paolla Rosa Gomes
7 | REFUGIADOS E DIREITO À PROTEÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 144
Cristine Emily S. Nascimento
8 | ISENÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA O
INCENTIVO AO APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS 155
Angelo Boreggio
Melissa Ourives Veiga
9 | REFÚGIO AMBIENTAL NO BRASIL: O CASO DA IMIGRAÇÃO HAITIANA 173
Daniel Moura Borges
10 | EXPULSÃO COLETIVA DE ESTRANGEIROS: CRÍTICA À DECISÃO DA CORTE
EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO KHLAIFIA E OUTROS VS. ITÁLIA 195
Natália Andrade Calderon

Orelha do livro

Governança Global e crise migratória são temas de enfrentamento urgente e necessário. 

Governança pressupõe e se relaciona visceralmente à integridade. — Uma integridade que deve ser percebida e compreendida semanticamente como um compromisso ético e, coetaneamente, enquanto um compromisso humanitário.

Deslocamentos forçados, sejam razões econômicas, ou de perseguições étnicas, ou em desvirtudes políticas, ainda que sejam por causas de desastres ou guerras, não podem ser situações ignoradas ou tratadas apenas de modo pragmático, do alegado ponto de vista da segurança, da Defesa e do desenvolvimento, para uma escolha pela  "melhor valia" por governos que selecionam mão de obra qualificada, tão somente, promovendo e agravando a desestruturação social de um país em diáspora, sem socorro humanitário universal. 

A presente obra sob magistral coordenação do professor Doutorando Dejair Santana  é oportuna e passa a preencher uma lacuna na bibliografia nacional, ofertando ao leitor uma visão geral sobre crise migratória, no contexto dos refugiados e como o Brasil se põe nesse cenário de tensões, identidade, (re)conhecimento e acolhida.

Cássius Guimarães Chai 
Doutor em Direito Constitucional UFMG/Cardozo School of Law/Capes
Professor Associado UFMA 
Professor Visitante Normal University Shanghai School of Law and Politics
Sociedade Européia de Direito Internacional 
Academia Brasileira de Direito Internacional 
Associação Internacional de Direito Constitucional 
Escola Superior de Guerra, CAEPE 2019

 

Sobre o organizador

DEJAIR DOS ANJOS SANTANA JÚNIOR - Doutorando em Direito (UFBA). Mestre em Direito Público (UFBA), Especialista em Direito Público (Universidade Gama Filho), Especialista em Relações Internacionais (Faculdade Damasio), Perito Papiloscopista do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia. Diretor do Clube do Mentor. Professor e consultor jurídico.

 

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