Travestis e prisões: experiência social e mecanismos particulares de encarceramento no Brasil

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As travestis costumam aparecer nas manchetes relacionadas a crimes, sejam os que elas sofrem, em geral letais, ou os que elas cometem. Pela desumanização que vivenciam nesta sociedade – o Brasil é o país no qual mais se matam pessoas transgênero no mundo, principalmente travestis e mulheres trans (JESUS, 2014) –, essas pessoas estão imersas em uma realidade de violação permanente de sua identidade, seus direitos e de sua vida.
Este é um território repleto de estereótipos e ideologias excludentes, o qual aplica preconceitos sexistas e machistas às travestis de forma inegavelmente severa, por meio de discriminações que as subalternizam, colocando-as efetivamente na categoria de uma casta.
Distantes de uma cidadanização plena, fazem as suas microrrevoluções, lutam no cotidiano para, em primeiro lugar, sobreviverem, e em segundo lugar se afirmarem como seres humanos, como seres femininos e, em alguns casos, como mulheres.
Sujeitadas à violência de gênero, especificamente transfóbica, que só lhes permite viver à margem, que não espera delas qualquer laço de parentesco ou valores tradicionais, muitas têm na criminalidade (território marcado pelo protagonismo de homens) um ambiente que as cerca, no qual até encontram relações sociais, afetivas e laborais possíveis, comumente são novamente violentadas, e em alguns casos nele se inserem.
Antes mesmo de cometerem qualquer ilicitude, são culpabilizadas, porque desestabilizam a ordem do corpo social, suscitam o escândalo, incitam a autonomia e, pelo mero e extraordinário fato de existirem, prejudicam a funcionalidade dominante, devendo ser controladas pelo aparato policial, pelas instituições totais (FOUCAULT, 2005) ou até mesmo por cidadãos que fazem “justiça” com as próprias mãos.
Exploradas, traficadas, tratadas como anormais ou risíveis, são alvos fáceis porque desprotegidas pelo Estado – quando não são perseguidas por ele –, ignoradas pela sociedade de consumo, pelo mercado de trabalho e, eventualmente, tornam-se agentes de atividades ilícitas. Há um quê de protagonismo aí.
Guilherme Gomes Ferreira irá nos falar de uma das formas de punição dadas às travestis: a prisão, lugar onde o exercício de poder sobre elas funciona, desde os primeiros momentos, com a finalidade de despojá-las de si mesmas (GOFFMAN, 2007), moldá-las ao nada que se espera que elas sejam, para que, quem sabe, possam ser “ressocializadas” (risos). Isso de maneira genérica, mas o autor irá se concentrar na realidade brasileira, na qual a precariedade das instituições prisionais reflete a condição dos grupos sociais historicamente discriminados que, espera-se, estejam ali representados, orientado pelo padrão PPP (Pretos, Pobres e Putas).
Na maioria absoluta, sendo pretas, pobres e prostitutas (a sociedade que as despreza, concomitantemente, utiliza-as como objetos sexuais), as travestis, tidas ontologicamente como más e a-históricas, trazem na pele o atestado prévio do encarceramento.
E são revitimizadas, postas em instituições masculinas onde são estupradas, vendidas, infectadas, descartadas. São a carne mais barata.
Mas eis que, mesmo nesse lugar mais subalternizado, elas falam, elas denunciam, elas amam, elas refletem sobre as limitações que lhes são impostas e vislumbram possibilidades de irem além do “não”, mesmo que, em boa parte, contradigam-se ao concordar com, em algum nível, com os paradigmas de gênero que as rotula como abjetas.
Vejo, nesta senda de mazelas e condições duríssimas, a esperança de quem cria novas práticas simbólicas e culturais, mesmo quando encarceradas. Mesmo quando sequer são reconhecidas, quando o simples uso da palavra “travesti” é proibido e trocado por outras denominações que, apesar de incorretas e, por vezes, insultosas, são aceitas.

Páginas: 159

Editora Multimedia

Autor: Guilherme Gomes Ferreira

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